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Decreto 1.655/2020.
Nova flexibilização quanto aos serviços considerados não essenciais. ACESSO AO DECRETO 1.655/2020 (
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Nova flexibilização quanto aos serviços considerados não essenciais.
ACESSO AO DECRETO 1.655/2020 (http://acessoainformacao.guapo.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=251)