DECRETO 1627/2020 E NOTA TÉCNICA 001/2020.

DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL, FLEXIBILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOTA TÉCNICA Nº 001/2020, AVALIAÇÃO DE RISCO SANITÁRIO E EPIDEMIOLÓGICO.

LINK DE ACESSO AO DECRETO 1627/2020 E NOTA TÉCNICA N° 001/2020 (http://acessoainformacao.guapo.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=245)