Notícia
Decreto nº 1.689/2020. – COVID -19
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL, FLEXIBILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSO AO NOVO DECRETO (
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL, FLEXIBILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACESSO AO NOVO DECRETO (http://acessoainformacao.guapo.go.gov.br/cidadao/legislacao/decreto/id=254)