RESPONDA AQUI O FORMULÁRIO DE SUGESTÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2021

Para responder o questionário clique: AQUI! (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLNA62_WaDwgN8CORARJ_i_OW2gW_QKhzGfrTZrOS_zXXz0Q/viewform)

Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.

Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.

Observe que a LDO:

1. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. Define prioridades e metas do governo para o período de um ano.
3. É elaborada à luz das metas estabelecidas no PPA, pelo Poder Executivo (prefeito e secretários) e deve ser enviada para o Poder Legislativo até o dia 15 de abril.

Veja, então, como as coisas acontecem

Na Câmara, os vereadores analisam, propõem emendas e modificações e votam até o dia 30 de junho. A Câmara reúne representantes de diversos partidos, concepções e demandas sociais, ao contrário do Executivo, que é a representação de um partido ou uma coligação. São os vereadores que trazem à discussão as necessidades e prioridades. Por meio dos vereadores e vereadoras é que se torna possível a maior intervenção da sociedade em geral.

Para responder o questionário clique: AQUI! (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLNA62_WaDwgN8CORARJ_i_OW2gW_QKhzGfrTZrOS_zXXz0Q/viewform)

Acesse abaixo os anexos da LDO 2021:

Documentos:

• 3 – Relatório de Metas Fiscais – Anexo 3.pdf

• 4 – Relatório de Evolução do Patrimônio Líquido – Anexo IV.pdf

• 1 – Relatório de Metas Anuais – Anexo 1.pdf

• 5 – Relatório de Metas Fiscais – Anexo 5.pdf

• 7 – Demonstrativo da Renuncia da Receita – Anexo VII (2).pdf

• 8 – Relatório de Margem de Expansão da DOCC – Anexo VIII.pdf

• RISCOS FISCAIS.pdf

• 2 – Relatório de Metas Fiscais – Anexo 2.pdf

• 6 – Relatório de Metas Fiscais – Anexo 6.pdf